Glossário Jurídico
Consulte os principais termos jurídicos utilizados em contratos. Definições claras e objetivas para facilitar seu entendimento.
Termos A-C
- Alienação Fiduciária - Transferência de propriedade como garantia de dívida
- Arbitragem - Método alternativo de resolução de conflitos
- Arras - Sinal dado como garantia de cumprimento do contrato
- Benfeitorias - Melhorias realizadas em bem alheio
- Caso Fortuito - Evento inevitável que impede cumprimento
- Caução - Garantia prestada para assegurar obrigação
- Cessão de Crédito - Transferência de direito creditório
- Cessão de Direitos - Transferência de direitos contratuais
- Cláusula de Confidencialidade - Proteção de informações sigilosas
- Cláusula de Não Concorrência - Restrição de atividade concorrente
- Cláusula Penal - Multa por descumprimento contratual
- Comodato - Empréstimo gratuito de bem não fungível
- Condição Resolutiva - Evento que extingue efeitos do contrato
- Condição Suspensiva - Evento que ativa efeitos do contrato
- Contrato Aleatório - Contrato com prestações incertas
- Contrato Bilateral - Contrato com obrigações recíprocas
- Contrato de Adesão - Contrato com cláusulas pré-estabelecidas
- Contrato Unilateral - Contrato com obrigação de uma só parte
Termos D-F
- Dano Material - Prejuízo patrimonial indenizável
- Dano Moral - Lesão a direitos da personalidade
- Direito de Arrependimento - Prazo legal para desistir da compra
- Evicção - Perda do bem por decisão judicial
- Fiador - Pessoa que garante obrigação de terceiro
- Força Maior - Evento imprevisível que impede cumprimento
Termos M-V
- Mora - Atraso no cumprimento de obrigação
- Novação - Substituição de obrigação por outra
- Onerosidade Excessiva - Desequilíbrio contratual por fato superveniente
- Rescisão - Extinção do contrato por descumprimento
- Resilição - Extinção do contrato por acordo mútuo
- Sub-rogação - Substituição de pessoa em relação obrigacional
- Usufruto - Direito de usar e fruir bem alheio
- Vício Redibitório - Defeito oculto em bem adquirido