Contrato de Empréstimo - Gerar Online Grátis
Crie seu contrato de empréstimo (mútuo) personalizado em minutos. Modelo completo e gratuito para empréstimo de dinheiro entre particulares, conforme os artigos 586 a 592 do Código Civil Brasileiro.
O que é um Contrato de Empréstimo (Mútuo)?
O contrato de mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis, como dinheiro. O mutuário (quem recebe) se obriga a restituir ao mutuante (quem empresta) o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. No caso de dinheiro, pode haver cobrança de juros.
Diferença entre Mútuo e Comodato
- Mútuo: Empréstimo de bens fungíveis (dinheiro, grãos, etc.) - pode ter juros
- Comodato: Empréstimo gratuito de bens infungíveis (carro, casa, etc.)
Elementos Essenciais do Contrato
- Qualificação das Partes: Dados do mutuante e mutuário
- Valor do Empréstimo: Quantia emprestada por extenso
- Taxa de Juros: Percentual mensal/anual (limite legal: 1% ao mês para particulares)
- Forma de Pagamento: Parcelas, datas e condições
- Prazo: Data limite para quitação
- Garantias: Alienação fiduciária, fiador, etc.
Juros e Limites Legais
- Juros Simples: Calculados sobre o valor principal
- Juros Compostos: Calculados sobre saldo devedor (capitalização)
- Limite para Particulares: Até 1% ao mês (Lei de Usura)
- Mora: Multa de até 2% + juros de mora
Garantias Comuns
- Alienação Fiduciária - Bem em garantia
- Caução - Depósito em garantia
- Fiador - Terceiro garantidor
- Nota Promissória - Título executivo
Vantagens do Nosso Modelo
- 100% gratuito e sem cadastro
- Conforme Código Civil e Lei de Usura
- Download em PDF e Word
- Tabela de amortização incluída
- Cláusulas de proteção para ambas as partes