Contrato de Locação Comercial - Gerar Online Grátis
Crie seu contrato de locação comercial personalizado em minutos. Modelo completo e gratuito conforme a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), ideal para lojas, escritórios, galpões e pontos comerciais.
O que é um Contrato de Locação Comercial?
O contrato de locação comercial é o instrumento jurídico que formaliza o aluguel de imóveis destinados ao exercício de atividades empresariais ou comerciais. É regido pela Lei do Inquilinato e possui particularidades específicas para proteção do ponto comercial.
Elementos Essenciais do Contrato
- Qualificação das Partes: Dados do locador e locatário (pessoa física ou jurídica)
- Descrição do Imóvel: Endereço completo, área e características
- Destinação: Atividade comercial a ser exercida
- Valor e Reajuste: Aluguel mensal e índice de correção (IGP-M, IPCA)
- Prazo: Duração do contrato (mínimo 5 anos recomendado)
- Garantias: Caução, fiador ou seguro-fiança
Direitos do Locatário Comercial
- Ação Renovatória: Direito de renovar contrato após 5 anos de ocupação
- Proteção ao Ponto: Indenização em caso de não renovação injustificada
- Preferência na Compra: Direito de preferência se o imóvel for vendido
- Sublocação: Mediante autorização expressa do locador
Cláusulas Importantes
- Benfeitorias - Regras para melhorias no imóvel
- Multa Contratual - Penalidades por descumprimento
- Rescisão - Condições para término antecipado
- Mora - Consequências do atraso no pagamento
Vantagens do Nosso Modelo
- 100% gratuito e sem cadastro
- Conforme Lei do Inquilinato atualizada
- Download em PDF e Word
- Cláusulas de proteção ao ponto comercial
- Inclui termo de vistoria do imóvel