Contrato de Trabalho Autônomo
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O que é Trabalho Autônomo?
O trabalho autônomo é aquele exercido por profissional que atua por conta própria, sem subordinação jurídica, assumindo os riscos de sua atividade. Não configura vínculo empregatício, sendo regido pelo Código Civil como prestação de serviços.
Características do Trabalho Autônomo
- Autonomia: Liberdade na execução do trabalho
- Ausência de subordinação: Não há hierarquia com o contratante
- Assunção de riscos: Profissional assume seus próprios riscos
- Flexibilidade: Horários e métodos definidos pelo prestador
- Habitualidade variável: Pode ser eventual ou contínuo
Elementos do Contrato
- Partes: Contratante e profissional autônomo
- Objeto: Serviços a serem prestados
- Remuneração: Valor e forma de pagamento
- Prazo: Duração do contrato ou por projeto
- Confidencialidade: Proteção de informações
- Propriedade intelectual: Titularidade dos trabalhos
Diferença: Autônomo x CLT
- Autônomo: Sem subordinação, flexibilidade, emite nota fiscal
- CLT: Subordinação, horário fixo, direitos trabalhistas