Contrato de Rescisão (Distrato)
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O que é um Distrato?
O distrato ou termo de rescisão é o instrumento jurídico que formaliza o encerramento de um contrato por acordo entre as partes ou por descumprimento contratual. Encerra as obrigações e define eventuais pendências.
Tipos de Rescisão
- Resilição bilateral: Por acordo entre as partes
- Resilição unilateral: Por vontade de uma parte (quando permitido)
- Rescisão por inadimplemento: Por descumprimento de obrigações
- Resolução: Por impossibilidade superveniente ou onerosidade excessiva
Elementos do Distrato
- Identificação das partes: Dados completos dos contratantes
- Contrato original: Referência ao contrato rescindido
- Data de encerramento: Quando produz efeitos
- Quitação: Valores devidos e pagos
- Devoluções: Bens, documentos, chaves
- Multas: Penalidades aplicáveis
Quando Usar
- Encerramento de contrato de aluguel
- Fim de contrato de prestação de serviços
- Dissolução de parceria empresarial
- Término antecipado de qualquer contrato