Contrato de Estágio - Gerar Online Grátis
Crie seu contrato de estágio (Termo de Compromisso de Estágio - TCE) personalizado em minutos. Modelo completo e gratuito conforme a Lei do Estágio (Lei 11.788/2008).
O que é o Contrato de Estágio?
O Termo de Compromisso de Estágio (TCE) é o documento que formaliza a relação de estágio entre o estudante, a empresa concedente e a instituição de ensino. Não configura vínculo empregatício quando atendidos os requisitos legais.
Tipos de Estágio
- Estágio Obrigatório: Requisito para conclusão do curso (currículo)
- Estágio Não Obrigatório: Opcional, desenvolvido como atividade extra
Requisitos Legais (Lei 11.788/2008)
- Matrícula Regular: Estudante matriculado em instituição de ensino
- Termo de Compromisso: Assinado pelas 3 partes
- Compatibilidade: Atividades compatíveis com o curso
- Supervisor: Funcionário da empresa com formação na área
- Orientador: Professor da instituição de ensino
Limites de Jornada
- Educação Especial: Até 4 horas diárias / 20 horas semanais
- Ensino Superior/Médio/Técnico: Até 6 horas diárias / 30 horas semanais
- Período de Provas: Redução pela metade da jornada
Direitos do Estagiário
- Bolsa-Auxílio: Obrigatória no estágio não obrigatório
- Auxílio-Transporte: Obrigatório no estágio não obrigatório
- Recesso: 30 dias a cada 12 meses de estágio
- Seguro: Seguro contra acidentes pessoais
- Duração Máxima: 2 anos na mesma empresa (exceto PcD)
Elementos do Termo de Compromisso
- Dados da empresa concedente
- Dados do estagiário
- Dados da instituição de ensino
- Atividades a serem desenvolvidas
- Jornada e horário
- Valor da bolsa e benefícios
- Vigência do estágio
- Apólice de seguro
Vantagens do Nosso Modelo
- 100% gratuito e sem cadastro
- Conforme Lei 11.788/2008 atualizada
- Download em PDF e Word
- Modelo para estágio obrigatório e não obrigatório
- Inclui plano de atividades